Comentários, casuísticas e doutrina
Renda Mensal Vitalícia.
Comentário Marco Aurélio Serau Junior
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 139 - Renda Mensal Vitalícia. (JuruaDoc. 210.1230.2885.8951)
A Lei 8.742/1993, art. 40, determinou que, com a implantação do BPC, previsto no seu art. 20 [Lei ...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
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Renda Mensal Vitalícia. - (JuruaDoc. 210.1230.2885.8951)