Comentários, casuísticas e doutrina
Descriminalização de fato antes considerado crime.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 2, Caput - Descriminalização de fato antes considerado crime. (JuruaDoc. 210.1130.8705.9326)
A ocorrência da abolitio criminis conduz à chamada descriminalização, ou seja, o fato que anteri...()
Comentários:
Princípio da extra-atividade da lei penal. - (JuruaDoc. 210.1130.8996.9514)
Ultra-atividade da lei penal. - (JuruaDoc. 210.1130.8182.7144)
Abolitio criminis. - (JuruaDoc. 210.1130.8621.8276)
Descriminalização de fato antes considerado crime. - (JuruaDoc. 210.1130.8705.9326)
Natureza jurídica da abolitio criminis. - (JuruaDoc. 210.1130.8611.7696)
Efeitos da abolitio criminis. - (JuruaDoc. 210.1130.8499.8230)
Abolitio criminis temporalis. - (JuruaDoc. 210.1130.8521.0590)
Abolitio criminis e princípio da continuidade normativo-típica. - (JuruaDoc. 210.1130.8643.5708)
Sucessão de leis no tempo. - (JuruaDoc. 210.1130.8135.5757)
Lei intermediária. - (JuruaDoc. 210.1130.8838.9386)
Sucessão de complementos da norma penal em branco. - (JuruaDoc. 210.1130.8139.6379)
Combinação de leis. - (JuruaDoc. 210.1130.8335.7582)
Princípio da irretroatividade da lei penal in pejus: considerações iniciais. - (JuruaDoc. 210.1130.8526.4811)
Retroatividade da lei penal mais benéfica. - (JuruaDoc. 210.1130.8149.4536)
Novatio legis in mellius. - (JuruaDoc. 210.1130.8258.4254)
Novatio legis in pejus. - (JuruaDoc. 210.1130.8827.2506)
Novatio legis in pejus e crimes permanentes e continuados. - (JuruaDoc. 210.1130.8177.0699)
Competência para a aplicação da lex mitior. - (JuruaDoc. 210.1130.8834.0564)
Irretroatividade da lex gravior e medidas de segurança. - (JuruaDoc. 210.1130.8744.3316)
Aplicação da lex mitior durante o período de vacatio legis. - (JuruaDoc. 210.1130.8667.4347)
Vacatio legis indireta. - (JuruaDoc. 210.1130.8516.6719)
Retroatividade da jurisprudência. - (JuruaDoc. 210.1130.8109.1419)