Comentários, casuísticas e doutrina
Sucessão de leis temporárias ou excepcionais.
Comentário Rogerio Greco
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 3 - Sucessão de leis temporárias ou excepcionais. (JuruaDoc. 210.1130.8606.6973)
Encerrado o período de sua vigência, ou cessadas as circunstâncias anormais que a determinaram, t...()
Comentários:
Lei temporária. - (JuruaDoc. 210.1130.8249.6841)
Lei excepcional. - (JuruaDoc. 210.1130.8804.5108)
Sucessão de leis temporárias ou excepcionais. - (JuruaDoc. 210.1130.8606.6973)