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Comentários, casuísticas e doutrina

Pouca contribuição do dispositivo.
Comentário Antônio Carlos Efing

Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 19, Caput - Pouca contribuição do dispositivo. (JuruaDoc. 210.1120.1846.4928)

O conteúdo da Lei 8.078/1990, art. 19, trata de vícios, mas a norma se mostra bastante específica...()


Comentários:

Responsabilidade objetiva e solidária como regras gerais de Direito do Consumidor. - (JuruaDoc. 210.1120.1473.4585)

Pouca contribuição do dispositivo. - (JuruaDoc. 210.1120.1846.4928)

Substituição do produto. - (JuruaDoc. 210.1120.1807.8645)

Responsabilidade do fornecedor imediato por pesagens e medições. - (JuruaDoc. 210.1120.1491.1377)