Comentários, casuísticas e doutrina
Responsabilidade do comerciante.
Comentário Antônio Carlos Efing
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 13, Caput, I e II - Responsabilidade do comerciante. (JuruaDoc. 210.1120.1547.3838)
Conforme posição sedimentada do STJ, quatro são as espécies de fornecedor presentes no direito b...()
Comentários:
Responsabilidade do comerciante. - (JuruaDoc. 210.1120.1547.3838)
Comerciante responde pela garantia. - (JuruaDoc. 210.1120.1374.5633)
Não conservar adequadamente os produtos perecíveis. - (JuruaDoc. 210.1120.1200.0184)
Direito de regresso contra os demais responsáveis. - (JuruaDoc. 210.1120.1445.4283)