Comentários, casuísticas e doutrina
Alcance da equiparação.
Comentário Antônio Carlos Efing
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 17 - Alcance da equiparação. (JuruaDoc. 210.1120.1412.5911)
A equiparação do consumidor, nos termos da Lei 8.078/1990, art. 17, alcançará todas as pessoas e...()
Comentários:
Consumidores equiparados. - (JuruaDoc. 210.1120.1389.8178)
Alcance da equiparação. - (JuruaDoc. 210.1120.1412.5911)