Comentários, casuísticas e doutrina
Consumidores equiparados.
Comentário Antônio Carlos Efing
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 17 - Consumidores equiparados. (JuruaDoc. 210.1120.1389.8178)
A figura denominada consumidor equiparado (ou por equiparação), está presente na Lei 8.078/1990, ...()
Comentários:
Consumidores equiparados. - (JuruaDoc. 210.1120.1389.8178)
Alcance da equiparação. - (JuruaDoc. 210.1120.1412.5911)