Comentários, casuísticas e doutrina
Comerciante responde pela garantia.
Comentário Antônio Carlos Efing
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 13, Caput - Comerciante responde pela garantia. (JuruaDoc. 210.1120.1374.5633)
Válido citar que o STJ já se manifestou sobre a responsabilidade do comerciante acerca da garantia...()
Comentários:
Responsabilidade do comerciante. - (JuruaDoc. 210.1120.1547.3838)
Comerciante responde pela garantia. - (JuruaDoc. 210.1120.1374.5633)
Não conservar adequadamente os produtos perecíveis. - (JuruaDoc. 210.1120.1200.0184)
Direito de regresso contra os demais responsáveis. - (JuruaDoc. 210.1120.1445.4283)