Comentários, casuísticas e doutrina
Legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública para tutela de direitos difusos e coletivos de pessoas necessitadas.
Comentário Renê Hellman
CPC/2015, art. 185, Caput - Legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública para tutela de direitos difusos e coletivos de pessoas necessitadas. (JuruaDoc. 210.1090.7604.7601)
A Defensoria Pública teve sua legitimidade reconhecida para a propositura «de ação civil públic...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Organização da Defensoria Pública. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.7200)
Função da Defensoria Pública. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.7300)
Conceito de «direitos individuais». - (JuruaDoc. 181.2183.7002.7400)
Defensoria Pública. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.5100)
Legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública para tutela de direi... - (JuruaDoc. 210.1090.7604.7601)
Capacidade postulatória do defensor público e desnecessidade de inscrição na Ordem dos Advogados... - (JuruaDoc. 220.1290.7942.6962)