Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, I, «c»
Notas de Doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, I, «c» - Princípio da dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho. (JuruaDoc. 202.5603.5000.0500)
A ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e da livre iniciativa, tendo por f...()
Comentários:
Objetivos da Assistência Social. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.0500)
Auxílio emergencial da Lei 13.982/2020 (coronavírus). - (JuruaDoc. 200.4070.9287.4641)