Documentação não aprovada pela fase de qualificação do Serviço de Registro de Títulos e Documentos.
Comentário Waldir de Pinho Veloso

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 156, Caput - Documentação não aprovada pela fase de qualificação do Serviço de Registro de Títulos e Documentos. (JuruaDoc. 202.4584.7001.5200)

Não se pode recusar a recepção de documentação ou requerimentos apresentados por qualquer pesso...(Continua)