Comentários, casuísticas e doutrina
Pagamento do BPC.
Comentário Marco Aurélio Serau Júnior e José Ricardo Caetano Costa
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 37, Parágrafo único - Pagamento do BPC. (JuruaDoc. 202.2501.0000.0100)
O Decreto 6.214/2007 traz algumas disposições bastante relevantes sobre a forma de pagamento do BP...()
Comentários:
Data de pagamento do BPC. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.2600)
Pagamento do BPC. - (JuruaDoc. 202.2501.0000.0100)
Antecipação de parcela do pagamento aos beneficiários do BPC nos termos da Lei 13.982/2020. - (JuruaDoc. 202.4092.8000.0500)