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Comentários, casuísticas e doutrina

Consequências da publicação do acórdão paradigma.
Comentário Renê Hellman

CPC/2015, art. 1040, Caput - Consequências da publicação do acórdão paradigma. (JuruaDoc. 201.8655.8002.9000)

Tendo em vista que a tese firmada no julgamento dos recursos repetitivos tem valor vinculante, uma v...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
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Comentários:

Procedimento após a publicação do acórdão paradigma. - (JuruaDoc. 181.8582.7002.9700)

Desistência da ação em primeiro grau, antes de proferida a sentença no recurso representativo da... - (JuruaDoc. 181.8582.7002.9800)

Isenção de pagamento de custas e honorários na desistência antes da contestação. - (JuruaDoc. 181.8582.7002.9900)

Desistência da ação independe de consentimento do réu, ainda que contestada. - (JuruaDoc. 181.8582.7003.0000)

Consequências da publicação do acórdão paradigma. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.9000)

Possibilidade de desistência da ação em primeiro grau. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.9100)