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Comentários, casuísticas e doutrina

Astreintes.
Comentário Renê Hellman

CPC/2015, art. 497, Caput - Astreintes. (JuruaDoc. 201.3853.8004.3600)

Em regra, fixada a obrigação de entrega de coisa, de fazer ou não fazer, a medida utilizada para ...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
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Comentários:

Princípio diretivo no cumprimento das obrigações positivas e negativas. - (JuruaDoc. 181.6430.5001.9900)

Tutela específica ou equivalente nas obrigações de fazer ou de não fazer. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.0000)

Tutela específica na inibição da prática, na reiteração ou na continuação de um ilícito. - (JuruaDoc. 181.6430.5002.0100)

Obrigação de fazer ou de não fazer. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.3400)

Tutela específica e resultado prático equivalente. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.3500)

Astreintes. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.3600)

Tutela inibitória. - (JuruaDoc. 201.3853.8004.3700)