Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 20, III
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 20, III - Serviços essenciais à realização da atividade da empresa em recuperação. (JuruaDoc. 201.2291.2684.6685)
Muitos serviços prestados por concessionárias de serviços públicos são considerados essenciais ...()
Comentários:
Conciliações e mediações antecedentes ou incidentais na recuperação de empresa. - (JuruaDoc. 201.2281.1734.5869)
Hipóteses de admissibilidade das conciliações e mediações antecedentes ou incidentais na recupe... - (JuruaDoc. 201.2281.1370.2126)
Tutela de urgência cautelar para suspender as execuções em curso durante tentativa de renegociaç... - (JuruaDoc. 201.2281.1309.8928)
Vedações legais envolvendo a conciliação e a mediação na recuperação de empresa. - (JuruaDoc. 201.2281.1406.2949)
Pedido de recuperação judicial ou extrajudicial após a utilização dos mecanismos de pré-insolv... - (JuruaDoc. 201.2281.1867.9634)
Prorrogação do prazo de suspensão de 60 dias. - (JuruaDoc. 210.7120.8368.9103)
Suspensão da prescrição. - (JuruaDoc. 210.7120.8394.1743)