Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 189, Caput
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 189, Caput - Indeferimento da petição inicial no âmbito da recuperação judicial e subsidiariedade do CPC/2015. (JuruaDoc. 201.2291.2678.1205)
Em relação ao recebimento da petição inicial, de acordo com o CPC/2015, o juiz poderá determina...()
Comentários:
Aplicação subsidiária do CPC/2015 e contagem de prazos na recuperação judicial e na falência. - (JuruaDoc. 201.2291.2652.1364)