Comentários, casuísticas e doutrina
Início da vigência da Lei 11.101/2005 e da reforma legislativa de 2020.
Comentário Daniel Carnio Costa
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 201 - Início da vigência da Lei 11.101/2005 e da reforma legislativa de 2020. (JuruaDoc. 201.2291.2664.4944)
A Lei 11.101/2005 entrou em vigor 120 dias após sua publicação. Já a Lei 14.112/2020, que operou...()
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Início da vigência da Lei 11.101/2005 e da reforma legislativa de 2020. - (JuruaDoc. 201.2291.2664.4944)