Comentários, casuísticas e doutrina
Compensação das dívidas do devedor vencidas até o dia da decretação da falência.
Comentário Daniel Carnio Costa
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 122, Caput - Compensação das dívidas do devedor vencidas até o dia da decretação da falência. (JuruaDoc. 201.2291.2526.9443)
A compensação é um meio de extinção de obrigações. Conforme o CCB/2002, art. 368, «se duas p...()
Comentários:
Compensação das dívidas do devedor vencidas até o dia da decretação da falência. - (JuruaDoc. 201.2291.2526.9443)
Hipóteses de não compensação das dívidas do devedor no regime falimentar. - (JuruaDoc. 201.2291.2924.1169)