Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 51, Caput
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 51, Caput - Perícia prévia e o princípio da segurança jurídica. (JuruaDoc. 201.2291.2332.3148)
Em relação ao Princípio da Segurança Jurídica, a Perícia Prévia se mostra como um importante ...()
Comentários:
Distribuição do pedido de recuperação judicial e a constatação prévia. - (JuruaDoc. 201.2281.1955.2430)