Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 51, Caput
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 51, Caput - Perícia prévia e o princípio da busca de rigor na punição de crimes relacionados à falência e a recuperação judicial. (JuruaDoc. 201.2291.2237.8470)
Em última análise, resta relacionar o «Princípio da Busca de Rigor na Punição de Crimes Relaci...()
Comentários:
Distribuição do pedido de recuperação judicial e a constatação prévia. - (JuruaDoc. 201.2281.1955.2430)