Comentários, casuísticas e doutrina
Determinação de retorno ao statu quo ante com a procedência da ação revocatória.
Comentário Daniel Carnio Costa
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 136, Caput e §§ 1º e 2º - Determinação de retorno ao statu quo ante com a procedência da ação revocatória. (JuruaDoc. 201.2291.2171.5682)
Em ambos os casos, de declaração de ineficácia ou de ação revocatória julgada procedente, há ...()
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Determinação de retorno ao statu quo ante com a procedência da ação revocatória. - (JuruaDoc. 201.2291.2171.5682)