Comentários, casuísticas e doutrina
Invalidação das deliberações da Assembleia Geral de Credores.
Comentário Daniel Carnio Costa e Alexandre Correa Nasser de Melo
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 39, §§ 2º e 3º - Invalidação das deliberações da Assembleia Geral de Credores. (JuruaDoc. 201.2281.1419.0518)
Para garantir estabilidade e segurança jurídica, o § 2º, por sua vez, dispõe que nenhuma delibe...()
Comentários:
Agentes com direito a voto e métodos de votação na Assembleia Geral de Credores. - (JuruaDoc. 201.2281.1472.3650)
Invalidação das deliberações da Assembleia Geral de Credores. - (JuruaDoc. 201.2281.1419.0518)
Meios alternativos para as deliberações da Assembleia Geral de Credores e a respectiva fiscalizaç... - (JuruaDoc. 201.2281.1148.3884)
Anulação de voto proferido na Assembleia Geral de Credores por abusividade. - (JuruaDoc. 201.2281.1320.7495)
Comunicação de cessão ou promessa de cessão do crédito habilitação. - (JuruaDoc. 201.2281.1164.4815)