Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 51, Caput
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 51, Caput - Objetivo da constatação prévia. (JuruaDoc. 201.2280.8905.4392)
[...] A constatação prévia visa, apenas e tão somente, revelar o que dizem os documentos técnic...()
Comentários:
Distribuição do pedido de recuperação judicial e a constatação prévia. - (JuruaDoc. 201.2281.1955.2430)