Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 51, Caput
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 51, Caput - Realização da constatação prévia. (JuruaDoc. 201.2280.8472.8760)
Fixada a possibilidade jurídica de realização da constatação prévia, impõe-se analisar como e...()
Comentários:
Distribuição do pedido de recuperação judicial e a constatação prévia. - (JuruaDoc. 201.2281.1955.2430)