Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 99, Caput
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 99, Caput - Ausência de recolhimento de caução e o encerramento da falência por ausência de pressuposto processual de regularidade do processo. (JuruaDoc. 201.2240.5958.8507)
A sentença que decreta a falência do empresário ou sociedade empresária, além de todos os eleme...()
Comentários:
A sentença de decretação de falência. - (JuruaDoc. 201.2291.2583.4670)
Edital de intimação de credores. - (JuruaDoc. 201.2291.2373.5889)
Intimação eletrônica do Ministério Público e das Fazendas Públicas federal, estaduais, distrit... - (JuruaDoc. 201.2291.2295.3269)
Apresentação do plano detalhado de realização dos ativos pelo administrador na falência. - (JuruaDoc. 201.2291.2235.7785)