Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 39, Caput
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 39, Caput - «Abuso Negativo» do direito de voto na Assembleia Geral de Credores. (JuruaDoc. 201.2181.2847.5225)
O «abuso negativo do direito de voto» é caracterizado pela prática de comportamento obstrutivo e...()
Comentários:
Agentes com direito a voto e métodos de votação na Assembleia Geral de Credores. - (JuruaDoc. 201.2281.1472.3650)
Invalidação das deliberações da Assembleia Geral de Credores. - (JuruaDoc. 201.2281.1419.0518)
Meios alternativos para as deliberações da Assembleia Geral de Credores e a respectiva fiscalizaç... - (JuruaDoc. 201.2281.1148.3884)
Anulação de voto proferido na Assembleia Geral de Credores por abusividade. - (JuruaDoc. 201.2281.1320.7495)
Comunicação de cessão ou promessa de cessão do crédito habilitação. - (JuruaDoc. 201.2281.1164.4815)