Comentários, casuísticas e doutrina
Inaplicabilidade da Lei 9.099/1995 no âmbito da Justiça Militar.
Comentário Paulo Fernando Pinheiro
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 90 - Inaplicabilidade da Lei 9.099/1995 no âmbito da Justiça Militar. (JuruaDoc. 201.2170.8961.8559)
Esse artigo foi introduzido na Lei 9.099/1995 por meio da Lei 9.839/1999. O direito militar tem prin...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
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Inaplicabilidade da Lei 9.099/1995 no âmbito da Justiça Militar. - (JuruaDoc. 201.2170.8961.8559)