Comentários, casuísticas e doutrina
Microssistema jurídico ou normativo.
Comentário Antônio Carlos Efing
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 1 - Microssistema jurídico ou normativo. (JuruaDoc. 201.1260.8556.0691)
A Lei 8.078/1990 é compreendida como um microssistema jurídico (ou normativo), o qual agrega diver...()
Comentários:
Microssistema jurídico ou normativo. - (JuruaDoc. 201.1260.8556.0691)
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