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Comentários, casuísticas e doutrina

Dever de segurança.
Comentário Antônio Carlos Efing

Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 4, II, «d» - Dever de segurança. (JuruaDoc. 201.1260.8289.2236)

Sobre os fornecedores é imposto o dever de fornecer produtos e serviços que atendam padrões de se...()


Comentários:

Políticas de Estado e políticas de governo. - (JuruaDoc. 201.1260.8677.7678)

Política Nacional das Relações de Consumo. - (JuruaDoc. 201.1260.8480.3784)

Objetivos e princípios da Política Nacional das Relações de Consumo. - (JuruaDoc. 201.1260.8799.8907)

Princípio da transparência. - (JuruaDoc. 201.1260.8363.0699)

Princípio da transparência e princípio da informação. - (JuruaDoc. 201.1260.8712.5268)

Princípio da vulnerabilidade. - (JuruaDoc. 201.1260.8349.9138)

Diferença entre vulnerabilidade e hipossuficiência. - (JuruaDoc. 201.1260.8414.0418)

Princípio da confiança. - (JuruaDoc. 201.1260.8213.2157)

A ação governamental e a proteção do consumidor. - (JuruaDoc. 201.1260.8982.9195)

Lei 13.460/2017 – Serviços públicos. - (JuruaDoc. 201.1260.8540.0323)

Ação governamental por iniciativa direta. - (JuruaDoc. 201.1260.8452.0551)

Incentivos para associações de defesa do consumidor. - (JuruaDoc. 201.1260.8203.1427)

Presença do Estado no mercado de consumo. - (JuruaDoc. 201.1260.8424.1855)

Deveres de adequabilidade, qualidade, segurança e durabilidade. - (JuruaDoc. 201.1260.8439.6146)

Padrões adequados de qualidade. - (JuruaDoc. 201.1260.8297.5634)

Dever de segurança. - (JuruaDoc. 201.1260.8289.2236)

Dever de durabilidade. - (JuruaDoc. 201.1260.8782.8892)

Dever de desempenho. - (JuruaDoc. 201.1260.8575.3610)

Dever de durabilidade, desempenho e as ilicitudes das obsolescências. - (JuruaDoc. 201.1260.8951.7964)

Harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo. - (JuruaDoc. 201.1260.8436.7194)

Compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tec... - (JuruaDoc. 201.1260.8990.0473)

Viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica. - (JuruaDoc. 201.1260.8223.8191)

Boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores. - (JuruaDoc. 201.1260.8891.9957)

Informação de consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado ... - (JuruaDoc. 201.1260.8231.1772)

Educação para o consumo. - (JuruaDoc. 201.1260.8372.4712)

Educação e informação de fornecedores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhori... - (JuruaDoc. 201.1260.8284.0453)

Política Nacional de Educação Ambiental e a educação para o consumo. - (JuruaDoc. 201.1260.8579.5912)

Estatuto da primeira infância e a educação para o consumo. - (JuruaDoc. 201.1260.8649.8265)

Incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança ... - (JuruaDoc. 201.1260.8764.6613)

Certificações. Produtos e serviços devem apresentar um padrão mínimo de qualidade e segurança. - (JuruaDoc. 201.1260.8494.6635)

Incentivo à criação de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo. - (JuruaDoc. 201.1260.8141.7311)

Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses. - (JuruaDoc. 201.1260.8865.8297)

Dos mecanismos alternativos. - (JuruaDoc. 201.1260.8874.8359)

Resolução judicial dos conflitos. - (JuruaDoc. 201.1260.8206.4734)

Conciliação e mediação no CPC/2015. - (JuruaDoc. 201.1260.8329.4779)

Capacitação obrigatória. Mediadores e conciliadores. - (JuruaDoc. 201.1260.8223.6660)

Advocacia na conciliação e na mediação. - (JuruaDoc. 201.1260.8467.5783)

Necessário interesse na solução consensual. - (JuruaDoc. 201.1260.8658.1273)

Conciliação como poder/dever do juiz. - (JuruaDoc. 201.1260.8705.8241)

Objetivo da mediação. - (JuruaDoc. 201.1260.8495.5264)

Objetivo da conciliação. - (JuruaDoc. 201.1260.8655.9772)

Conciliação nos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 201.1260.8855.7892)

CPC é fonte subsidiária ao processo nos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 201.1260.8194.2824)

Advocacia e a conciliação nos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 201.1260.8289.7505)

Obrigatoriedade do bacharelado em Direito para a função de conciliador. - (JuruaDoc. 201.1260.8344.1147)

Não comparecimento à conciliação nos Juizados Especiais. - (JuruaDoc. 201.1260.8602.7614)

Conciliação nos Juizados Especiais Federais. - (JuruaDoc. 201.1260.8493.4971)

Conceito de arbitragem. - (JuruaDoc. 201.1260.8898.1840)

Possibilidade do uso da arbitragem em matéria de consumidor. - (JuruaDoc. 201.1260.8444.7368)

Crítica ao uso da arbitragem em Direito do Consumidor. - (JuruaDoc. 201.1260.8868.1960)

Custas da arbitragem. - (JuruaDoc. 201.1260.8806.5335)

A escolha do árbitro. - (JuruaDoc. 201.1260.8322.4196)

Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC. - (JuruaDoc. 201.1260.8447.5141)

Regulamentação do Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC. - (JuruaDoc. 201.1260.8523.4900)

Publicidade durante o tempo de espera para atendimento. - (JuruaDoc. 201.1260.8323.1887)

Alcance do Decreto 6.523 de 2008. - (JuruaDoc. 201.1260.8423.2238)

Consumidor.gov.br. - (JuruaDoc. 201.1260.8972.9426)

Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs. - (JuruaDoc. 201.1260.8118.4501)

Coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo. - (JuruaDoc. 201.1260.8283.4402)

Coibição e repressão eficientes à concorrência desleal e utilização indevida de inventos e cr... - (JuruaDoc. 201.1260.8267.3628)

Racionalização e melhoria dos serviços públicos. - (JuruaDoc. 201.1260.8128.1744)

Serviços públicos e as Agências reguladoras. - (JuruaDoc. 201.1260.8490.6718)

Estudo constante das modificações do mercado de consumo. - (JuruaDoc. 201.1260.8812.0284)

Desafios da evolução tecnológica. - (JuruaDoc. 201.1260.8792.1718)