Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 19, Caput
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 19, Caput - Função do Ministério Público no procedimento da recuperação judicial. (JuruaDoc. 201.1110.1880.2518)
Cabe ao Ministério Público a função de zelar pelo interesse público em seus aspectos gerais, ta...()
Comentários:
Retificação de créditos homologados. - (JuruaDoc. 201.2281.1323.5781)
Competência da ação de retificação de créditos homologados. - (JuruaDoc. 201.2281.1141.6663)
Pagamento ao titular do crédito quando pendente ação de retificação. - (JuruaDoc. 201.2281.1727.2737)