Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 48, § 2º
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 48, § 2º - Inscrição no registro de empresas facultado ao empresário rural. (JuruaDoc. 201.1110.1600.6404)
O empresário rural se faculta a inscrição no Registro das Empresas, para se subordinar às normas...()
Comentários:
Titulares do direito de propor recuperações judiciais. - (JuruaDoc. 201.2281.1369.0904)
Requisitos a serem atendidos pelo devedor para pedir a recuperação judicial da empresa: atividade ... - (JuruaDoc. 201.2281.1335.0618)
Demais requisitos a serem atendidos pelo devedor para pedir a recuperação judicial da empresa. - (JuruaDoc. 201.2281.1440.3195)
Legitimidade do sócio remanescente para propor a recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1388.0650)
Comprovação da atividade rural por pessoa jurídica para fins de requerimento da recuperação jud... - (JuruaDoc. 201.2281.1715.3178)