Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 82, Caput
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 82, Caput - Autonomia patrimonial do devedor no âmbito da ciência contábil. (JuruaDoc. 201.1110.1582.9770)
A autonomia patrimonial no âmbito da ciência contábil é denominada de princípio da entidade, o ...()
Comentários:
Limitação da responsabilidade pessoal dos sócios no processo de falência. - (JuruaDoc. 201.2291.2128.0432)
Prescrição da ação de responsabilidade pessoal dos sócios da sociedade falida. - (JuruaDoc. 201.2291.2721.1576)
Responsabilidade pessoal e a indisponibilidade dos bens dos sócios da sociedade falida. - (JuruaDoc. 201.2291.2693.6904)