Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 51, Caput
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 51, Caput - Exame de admissibilidade do pedido de recuperação judicial. (JuruaDoc. 201.1110.1260.8781)
O juiz fará o exame de admissibilidade do pedido, de forma adstrita aos requisitos legais, não sen...()
Comentários:
Requisitos documentais e a instrução do pedido de recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1360.2636)