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Comentários, casuísticas e doutrina

Defensoria Pública.
Comentário Renê Hellman

CPC/2015, art. 185, Caput - Defensoria Pública. (JuruaDoc. 201.0730.5005.5100)

A CF/88, art. 134 dispõe que a Defensoria Pública é «instituição permanente, essencial à fun�...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
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Comentários:

Organização da Defensoria Pública. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.7200)

Função da Defensoria Pública. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.7300)

Conceito de «direitos individuais». - (JuruaDoc. 181.2183.7002.7400)

Defensoria Pública. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.5100)

Legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública para tutela de direi... - (JuruaDoc. 210.1090.7604.7601)

Capacidade postulatória do defensor público e desnecessidade de inscrição na Ordem dos Advogados... - (JuruaDoc. 220.1290.7942.6962)