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Comentários, casuísticas e doutrina

Princípio da unidade.
Comentário Renê Hellman

CPC/2015, art. 176, Caput - Princípio da unidade. (JuruaDoc. 201.0730.5005.3000)

Muito embora o Ministério Público seja um órgão ramificado, diante da sua variada atuação, e c...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
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Comentários:

Ministério Público como órgão do Executivo. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.1000)

Atuação do Ministério Público. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.1100)

Conceito de «interesses sociais». - (JuruaDoc. 181.2183.7002.1200)

Conceito de «direitos indisponíveis». - (JuruaDoc. 181.2183.7002.1300)

Ministério Público. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.2900)

Princípio da unidade. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.3000)

Princípio da indivisibilidade. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.3100)

Princípio da independência funcional. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.3200)

Autonomia administrativa e financeira. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.3300)

Legitimidade do Ministério Público estadual para atuar perante o STJ e o STF. - (JuruaDoc. 210.1110.2776.3178)