Comentários, casuísticas e doutrina
Foro de domicílio do réu nas ações contra Estados ou Distrito Federal.
Comentário Renê Hellman
CPC/2015, art. 52, Caput e parágrafo único - Foro de domicílio do réu nas ações contra Estados ou Distrito Federal. (JuruaDoc. 201.0730.5001.3300)
As mesmas regras impostas à União no CPC/2015, art. 51 são aqui estabelecidas para os Estados fed...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Foro do domicílio do réu nas causas contra o Estado e o Distrito Federal. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.9200)
Foro da causa quando o Município for réu. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.9300)
Foro de domicílio do réu nas ações contra Estados ou Distrito Federal. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.3300)
Ação proposta contra Estado. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.3400)