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Comentários, casuísticas e doutrina

Competência delegada e Reforma da Previdência.
Comentário Renê Hellman

CPC/2015, art. 43, Caput - Competência delegada e Reforma da Previdência. (JuruaDoc. 201.0730.5001.0400)

A Emenda Constitucional 103/2019 alterou a CF/88, art. 109, § 3º, que passou a prever que a «lei ...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
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Comentários:

Momento em que se determina a competência. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.3700)

Importância do «momento» em que se determina a competência - (JuruaDoc. 181.2162.7003.3800)

Conceito de «protocolo». - (JuruaDoc. 181.2162.7003.3900)

Registro, distribuição e autuação da petição inicial. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.4000)

Mais de uma petição protocolada no mesmo dia. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.4100)

Ações propostas em comarcas distintas. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.4200)

Juízo com um único juiz e com mais de um juiz. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.4300)

Modificações irrelevantes na causa depois de determinada a competência. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.4400)

Modificações no estado de fato ou de direito. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.4500)

Supressão do órgão judiciário. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.4600)

Alteração da competência absoluta. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.4700)

Perpetuação da competência. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.0300)

Competência delegada e Reforma da Previdência. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.0400)

Princípio do juízo imediato. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.0500)