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Comentários, casuísticas e doutrina

Competência do Poder Judiciário Brasileiro para ações consumeristas.
Comentário Renê Hellman

CPC/2015, art. 22, II - Competência do Poder Judiciário Brasileiro para ações consumeristas. (JuruaDoc. 201.0730.5000.6000)

Na mesma toada do inciso anterior, aqui se tem norma que busca proteger a parte, em tese hipossufici...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Ainda a competência do Poder Judiciário brasileiro. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.0000)

Ações da competência do Judiciário brasileiro. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.0100)

Ação de alimentos contra credor domiciliado no Brasil. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.0200)

Ação de alimentos, tendo o réu vínculos no Brasil. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.0300)

Consumidor com domicílio ou residência no Brasil. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.0400)

Conceito de «consumidor» - (JuruaDoc. 181.2162.7002.0500)

Consumidor. Jurisprudência nas relações de consumo. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.0600)

Consumidor. Alcance das «relações de consumo». - (JuruaDoc. 181.2162.7002.0700)

Consumidor. Conceito de «fornecedor» no CDC. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.0800)

Caso em que as partes se submetem à jurisdição nacional. - (JuruaDoc. 181.2162.7002.0900)

Competência do Poder Judiciário Brasileiro para ações de alimentos. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.5900)

Competência do Poder Judiciário Brasileiro para ações consumeristas. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.6000)

Partes que se submetem à jurisdição nacional. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.6100)