Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 10
Notas de Doutrina
Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 10 - Lei de exame técnico: possibilidade de uma prova pericial simples. (JuruaDoc. 201.0220.6921.7644)
Repetindo o disposto na Lei 9.099/1995, art. 35, a LJF - Lei 12.153/2009, art. 10 estabeleceu a poss...()
Comentários:
Possibilidade de prova técnica. - (JuruaDoc. 210.4260.2661.7463)