Comentários, casuísticas e doutrina
A polêmica extensão aos deficientes auditivos da isenção de IPI na aquisição de automóveis.
Comentário Vinicius Dalazoana
Lei 5.172, de 25/10/1966, art. 111, II - A polêmica extensão aos deficientes auditivos da isenção de IPI na aquisição de automóveis. (JuruaDoc. 201.0210.4539.9770)
A Lei 8.989/1995, art. 1º, IV, concede isenção de IPI, na aquisição de automóveis, a «pessoas...()
Comentários:
Aplicação da interpretação literal, gramatical ou etimológica. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.2800)
A polêmica extensão aos deficientes auditivos da isenção de IPI na aquisição de automóveis. - (JuruaDoc. 201.0210.4539.9770)