Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 99, II
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 99, II - Termo legal de falência no Decreto-Lei 7.661/1945 e na Lei 11.101/2005. (JuruaDoc. 201.0190.5978.8299)
No Brasil, costuma-se indicar como adotado o sistema de determinação legal do termo legal de falê...()
Comentários:
A sentença de decretação de falência. - (JuruaDoc. 201.2291.2583.4670)
Edital de intimação de credores. - (JuruaDoc. 201.2291.2373.5889)
Intimação eletrônica do Ministério Público e das Fazendas Públicas federal, estaduais, distrit... - (JuruaDoc. 201.2291.2295.3269)
Apresentação do plano detalhado de realização dos ativos pelo administrador na falência. - (JuruaDoc. 201.2291.2235.7785)