Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 99, II
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 99, II - Termo legal de falência: a data a ser considerada. (JuruaDoc. 201.0190.5767.1547)
O legislador, para os casos em que se cuidar de «pedido de falência» ou «pedido de recuperação...()
Comentários:
A sentença de decretação de falência. - (JuruaDoc. 201.2291.2583.4670)
Edital de intimação de credores. - (JuruaDoc. 201.2291.2373.5889)
Intimação eletrônica do Ministério Público e das Fazendas Públicas federal, estaduais, distrit... - (JuruaDoc. 201.2291.2295.3269)
Apresentação do plano detalhado de realização dos ativos pelo administrador na falência. - (JuruaDoc. 201.2291.2235.7785)