Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 129, Caput
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 129, Caput - Limite para que se promova a retificação do termo legal de falência. (JuruaDoc. 201.0190.5218.7380)
O limite para que se promova a retificação do termo legal, a exemplo do que se dava na legislaçã...()
Comentários:
Atos ineficazes em relação à massa falida. - (JuruaDoc. 201.2291.2139.0182)