Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 4
Notas de Doutrina
Lei 12.153, de 22/12/2009, art. 4 - Agravo de instrumento cabível no caso de concessão ou denegação de tutela provisória (JuruaDoc. 201.0171.2109.4973)
Em relação a essas decisões interlocutórias, de concessão ou denegação da tutela provisória,...()
Comentários:
Agravo de instrumento nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 210.2181.0354.5968)
Prazo do recurso de agravo de instrumento no Juizado Especial da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 210.2181.0274.0378)
Mandado de segurança contra ato judicial no Juizado Especial da Fazenda Pública. - (JuruaDoc. 210.2181.0113.2661)
Recurso inominado. - (JuruaDoc. 210.2181.0318.1438)
Efeitos do recurso inominado. - (JuruaDoc. 210.2181.0535.7285)