Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 136, § 1º
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 136, § 1º - O sistema de ineficácia dos atos praticados antes da falência (fraude contra credores) adotado pela Lei 11.101/2005. (JuruaDoc. 201.0151.0871.7406)
A Lei 11.101/2005 trouxe alterações no tratamento da ineficácia dos atos praticados pelo falido n...()
Comentários:
Determinação de retorno ao statu quo ante com a procedência da ação revocatória. - (JuruaDoc. 201.2291.2171.5682)