Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 129, Caput
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 129, Caput - A fraude contra credores no processo falimentar. (JuruaDoc. 201.0151.0466.5803)
No âmbito do processo falimentar a fraude contra credores não é impugnada por meio da ação paul...()
Comentários:
Atos ineficazes em relação à massa falida. - (JuruaDoc. 201.2291.2139.0182)