Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 129, Parágrafo único
Notas de Doutrina

Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 129, Parágrafo único - Presunção de fraude X necessidade de prova da fraude e a declaração de ineficácia de ofício. (JuruaDoc. 201.0151.0127.3393)

Na atual configuração da Lei 11.101/2005, a separação entre as hipóteses de presunção da frau...(Continua)