Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 132
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 132 - O sistema de ineficácia dos atos praticados antes da falência (fraude contra credores) adotado pela Lei 11.101/2005. (JuruaDoc. 201.0151.0110.3232)
A Lei 11.101/2005 trouxe alterações no tratamento da ineficácia dos atos praticados pelo falido n...()
Comentários:
Legitimidade para propositura de ação revocatória. - (JuruaDoc. 201.2291.2257.9996)