Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 107, Caput
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 107, Caput - Possibilidade de os sócios da pessoa jurídica falida constituírem nova empresa. (JuruaDoc. 200.9300.7557.7871)
Os efeitos decorrentes da decretação da falência da sociedade empresária apenas se estendem aos ...()
Comentários:
Requisitos para a sentença de autofalência. - (JuruaDoc. 201.2291.2943.0978)