Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 99, VIII
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 99, VIII - Anotação da falência no registro da pessoa jurídica falida. (JuruaDoc. 200.9300.7351.0980)
Demais, decretada a falência da empresa, a sentença observará a forma da Lei 11.101/2005, art. 99...()
Comentários:
A sentença de decretação de falência. - (JuruaDoc. 201.2291.2583.4670)
Edital de intimação de credores. - (JuruaDoc. 201.2291.2373.5889)
Intimação eletrônica do Ministério Público e das Fazendas Públicas federal, estaduais, distrit... - (JuruaDoc. 201.2291.2295.3269)
Apresentação do plano detalhado de realização dos ativos pelo administrador na falência. - (JuruaDoc. 201.2291.2235.7785)